04 — Políticas
Americana estrutura plano para reduzir desigualdade na infância
Gestão integrada marca política pública da cidade e enfrenta desafios de formalização para garantir sua continuidade.
A desigualdade não espera a idade adulta para se instalar. As diferenças entre crianças nascidas em famílias com rendas e acessos distintos já aparecem nos primeiros anos de vida e tendem a se aprofundar à medida que o tempo passa.
Em Americana, cidade do interior de São Paulo, a administração municipal decidiu enfrentar esse problema com uma política pública voltada especificamente para a faixa etária que vai do nascimento aos seis anos: o Programa e Plano Municipal Americana pela Primeira Infância, conhecido pela sigla PAPI.
“Quando a criança tem acesso a cuidados, educação, proteção e oportunidades desde os primeiros anos, aumentam significativamente suas chances de desenvolvimento saudável, aprendizagem e inclusão social”, afirma a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) da Prefeitura de Americana.
Gestão Integrada
Embora a Política de Atenção à Primeira Infância exista nas esferas federal e estadual, cabe aos municípios adaptar as ações às necessidades locais. O tema passou a fazer parte do plano de governo do prefeito Chico Sardelli em seu primeiro mandato e ganhou uma estrutura específica em 2022, com a criação do Comitê Intersetorial da Primeira Infância.
Formado pelas secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, o grupo foi responsável por elaborar o PAPI. Para isso, foram ouvidos profissionais das três áreas, pais e responsáveis, além de crianças da rede municipal de ensino. A partir das informações obtidas, a prefeitura buscou identificar os principais desafios e necessidades relacionados ao desenvolvimento infantil na cidade.
Parte do programa foi apresentado em julho de 2024, com propostas estratégicas voltadas à formação integral das crianças.
Para o secretário de Educação, Vinicius Ghizini, o principal avanço do programa é a atuação conjunta entre os diferentes setores da prefeitura. Segundo ele, a integração entre as secretarias e a participação da sociedade civil fortalecem as políticas voltadas à infância e ajudam a garantir esses direitos.
Primeira infância no cotidiano
Na prática, os efeitos das políticas voltadas à primeira infância já são percebidos nas escolas. A diretora da escola municipal de educação infantil Casa da Criança Graúna, Paula Aparecida Morelato Gallo, observa que o maior envolvimento das famílias, em parte estimulado por programas de apoio, tem impacto direto no desempenho das crianças.
Esses programas fortalecem os vínculos familiares, orientam os responsáveis e garantem melhores condições de cuidado, saúde e alimentação. Quando a família participa da vida escolar, a criança tende a apresentar maior segurança emocional e melhor desenvolvimento.”— Paula Aparecida Morelato Gallo, diretora da EMEI Casa da Criança Graúna
Apesar dos avanços, ela avalia que ainda há desafios. “Já tivemos muito progresso, mas ainda precisamos melhorar. É necessário investir na formação continuada dos profissionais e reduzir o número de alunos por sala para garantir um ensino de qualidade, essencial para a construção de uma educação com mais equidade”, comenta.
Continuidade do PAPI em risco
Ainda que haja aprimoramentos, o PAPI enfrenta obstáculos que podem comprometer sua continuidade. O principal deles é de ordem jurídica: o plano ainda não foi transformado em lei municipal. Sem essa formalização, não há garantia de que as ações serão mantidas por futuras administrações, nem de que haverá previsão de recursos no orçamento da prefeitura.
Há também a dificuldade de assegurar que as diferentes secretarias envolvidas mantenham participação efetiva e comprometimento permanente com a implementação das medidas previstas. Existe, por fim, uma terceira barreira, de natureza mais cultural: mudar a forma como a criança é percebida pela sociedade e pelo poder público.
“Compreender a importância dos investimentos realizados na primeira infância e seus impactos ao longo de toda a vida é fundamental para que as propostas do plano se convertam em ações concretas e sustentáveis”, destaca a SASDH.
Compromisso com a infância
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) destaca a integração entre educação, assistência social, saúde e o Sistema de Garantia de Direitos como condição essencial para que intervenções precoces sejam possíveis.
Essa articulação permite identificar e acompanhar precocemente crianças e famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo intervenções mais adequadas e oportunas. Uma atuação intersetorial é fundamental para prevenir agravamentos e promover oportunidades mais justas de crescimento para todas as crianças.”— SASDH, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos
As ações do PAPI são divulgadas pelos canais oficiais da Prefeitura de Americana e estão inseridas nas atividades das secretarias participantes. A transformação do plano em legislação municipal permanece como uma das principais demandas de quem acompanha o tema e como um indicador do quanto a cidade está disposta a fazer da primeira infância uma prioridade do poder público.
A política pública mostra o tamanho do desafio. O próximo capítulo mostra que, mesmo nesse cenário, há quem esteja vencendo — de dentro do bairro.